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Lista Pública de Empresas de Comunicação Controladas por Adversários Estrangeiros.

Esta nova lei exige que a Comissão Federal de Comunicações (FCC) crie e publique uma lista pública de empresas de comunicação com licenças dos EUA que são controladas ou detidas por governos ou entidades de países considerados adversários estrangeiros. O objetivo é aumentar a segurança nacional e fornecer aos cidadãos transparência sobre quem opera os seus serviços de comunicação. Esta informação será de acesso público e atualizada pelo menos anualmente.
Pontos-chave
A FCC deve publicar uma lista que identifique empresas de comunicação e media com laços de propriedade ou controlo com adversários estrangeiros.
A lista cobrirá inicialmente licenças chave (como direitos de amarração de cabos) e será posteriormente expandida para incluir todas as outras autorizações da FCC.
A lei aumenta a transparência no setor das comunicações, permitindo aos cidadãos avaliar a potencial influência de governos estrangeiros nos seus serviços.
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Informações Adicionais
Foreign Adversary Communications Transparency Act
Número de impressão: HR 820
Patrocinador: Rep. Stefanik, Elise M. [R-NY-21]
Data de início: 2023-02-02