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Maior Transparência em Voos de Migrantes: Notificação Obrigatória a Autoridades Locais.

Esta lei exige que o Departamento de Segurança Interna (DHS) notifique os Membros do Congresso e os Governadores Estaduais sobre cada voo que transporta migrantes libertados sob programas federais para as suas jurisdições. O objetivo é aumentar a consciência local sobre o número, origem e destino final dessas pessoas. Os cidadãos obtêm acesso indireto a dados detalhados sobre as verificações de segurança e os custos federais associados à recolocação.
Pontos-chave
Os Governadores Estaduais e os Membros do Congresso devem ser notificados pelo menos três dias antes da aterragem de um voo de migrantes.
As notificações devem incluir dados detalhados: número de adultos, famílias e crianças, país de origem, destino final e informações sobre a verificação de segurança.
O governo federal deve divulgar os montantes e tipos de recursos gastos no transporte e recolocação dessas pessoas.
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Número de impressão: 118_HR_8209
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Data de início: 2024-05-01