Proteção Medicare: Transição simplificada da cobertura COBRA.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-01.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr8217/BILLS-118hr8217ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Smucker, Lloyd [R-PA-11].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei cria um período especial de inscrição para o Medicare Parte B para indivíduos que utilizam a cobertura de continuação COBRA após a perda de emprego. Os cidadãos podem manter o seu seguro COBRA sem enfrentar penalidades financeiras vitalícias por inscrição tardia no Medicare. Estas alterações garantem uma transição mais suave entre a cobertura patrocinada pelo empregador e o Medicare, protegendo os benefícios COBRA contra a redução.

Pontos-chave

Um novo período especial de inscrição, de uso único, para o Medicare Parte B para indivíduos cobertos pelo COBRA (a partir de 1 de janeiro de 2025).

Os indivíduos não enfrentarão prémios mais altos vitalícios (penalidade por inscrição tardia) por atrasar a inscrição no Medicare Parte B.

A cobertura COBRA não pode ser reduzida ou terminada apenas porque um indivíduo é elegível para o Medicare Parte B.

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Número de impressão: 118_HR_8217

Patrocinador: Rep. Smucker, Lloyd [R-PA-11]

Data de início: 2024-05-01

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8217.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Um novo período especial de inscrição, de uso único, para o Medicare Parte B para indivíduos cobertos pelo COBRA (a partir de 1 de janeiro de 2025).
Os indivíduos não enfrentarão prémios mais altos vitalícios (penalidade por inscrição tardia) por atrasar a inscrição no Medicare Parte B.
A cobertura COBRA não pode ser reduzida ou terminada apenas porque um indivíduo é elegível para o Medicare Parte B.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Smucker, Lloyd [R-PA-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Proteção Medicare: Transição simplificada da cobertura COBRA.

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