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Captação de Capital Mais Rápida para PME: Aprovação Automática da SEC.

Esta lei visa acelerar a angariação de fundos para pequenas e médias empresas. Introduz a aprovação automática pela Comissão de Títulos e Câmbio (SEC) para ofertas de ações subsequentes e menores, desde que sejam substancialmente semelhantes a uma oferta já aprovada. Isto reduz os atrasos regulamentares, permitindo que as empresas obtenham capital mais rapidamente para o crescimento.
Pontos-chave
Aprovação automática da SEC para ofertas de ações subsequentes (abaixo de 5 milhões de dólares) de empresas que já obtiveram aprovação para uma classe de títulos semelhante.
O objetivo é reduzir os tempos de aprovação e facilitar a rápida captação de capital para pequenas empresas.
A alteração aplica-se às ofertas feitas ao abrigo das regras simplificadas da Regulamentação A, Nível 2.
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Número de impressão: 118_HR_8222
Patrocinador: Rep. Barr, Andy [R-KY-6]
Data de início: 2024-05-02
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

RACE Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8222.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aprovação automática da SEC para ofertas de ações subsequentes (abaixo de 5 milhões de dólares) de empresas que já obtiveram aprovação para uma classe de títulos semelhante.
  • O objetivo é reduzir os tempos de aprovação e facilitar a rápida captação de capital para pequenas empresas.
  • A alteração aplica-se às ofertas feitas ao abrigo das regras simplificadas da Regulamentação A, Nível 2.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Barr, Andy [R-KY-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Economia