Renda de Aprendizagem: Primeiro ano não afeta benefícios TANF.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-02.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr8225/BILLS-118hr8225ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. DelBene, Suzan K. [D-WA-1].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Este projeto de lei visa incentivar a formação profissional, protegendo os benefícios para indivíduos que iniciam uma aprendizagem. Exige que a renda obtida durante o primeiro ano de uma aprendizagem registrada seja desconsiderada ao determinar a elegibilidade para o programa federal TANF (Assistência Temporária a Famílias Necessitadas). Esta mudança permite que os cidadãos busquem treinamento remunerado e adquiram habilidades sem comprometer sua assistência social essencial.

Pontos-chave

Indivíduos que recebem benefícios TANF podem iniciar uma aprendizagem remunerada sem o risco de perder sua assistência.

Toda a renda obtida durante o primeiro ano de uma aprendizagem registrada será excluída dos cálculos de elegibilidade do TANF.

Os estados que não cumprirem esta regra enfrentarão uma redução de 1% na sua subvenção federal TANF.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 118_HR_8225

Patrocinador: Rep. DelBene, Suzan K. [D-WA-1]

Data de início: 2024-05-02

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8225.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Indivíduos que recebem benefícios TANF podem iniciar uma aprendizagem remunerada sem o risco de perder sua assistência.
Toda a renda obtida durante o primeiro ano de uma aprendizagem registrada será excluída dos cálculos de elegibilidade do TANF.
Os estados que não cumprirem esta regra enfrentarão uma redução de 1% na sua subvenção federal TANF.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. DelBene, Suzan K. [D-WA-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Work and Welfare.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Renda de Aprendizagem: Primeiro ano não afeta benefícios TANF.

TÍTULO LEGAL OFICIAL

PERGUNTAS FREQUENTES

CATEGORIAS