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Renda de Aprendizagem: Primeiro ano não afeta benefícios TANF.

Este projeto de lei visa incentivar a formação profissional, protegendo os benefícios para indivíduos que iniciam uma aprendizagem. Exige que a renda obtida durante o primeiro ano de uma aprendizagem registrada seja desconsiderada ao determinar a elegibilidade para o programa federal TANF (Assistência Temporária a Famílias Necessitadas). Esta mudança permite que os cidadãos busquem treinamento remunerado e adquiram habilidades sem comprometer sua assistência social essencial.
Pontos-chave
Indivíduos que recebem benefícios TANF podem iniciar uma aprendizagem remunerada sem o risco de perder sua assistência.
Toda a renda obtida durante o primeiro ano de uma aprendizagem registrada será excluída dos cálculos de elegibilidade do TANF.
Os estados que não cumprirem esta regra enfrentarão uma redução de 1% na sua subvenção federal TANF.
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Informações Adicionais
Apprenticeship Opportunity Act
Número de impressão: HR 8225
Patrocinador: Rep. DelBene, Suzan K. [D-WA-1]
Data de início: 2024-05-02