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Acesso Permanente à Telessaúde Medicare para Serviços de Saúde Mental.

Esta legislação remove permanentemente a exigência de uma visita inicial presencial antes que os beneficiários do Medicare possam receber serviços de saúde mental e tratamento de transtornos por uso de substâncias através da telessaúde. Isso garante que idosos e outros beneficiários do Medicare tenham acesso mais fácil e contínuo a terapias e consultas psiquiátricas necessárias a partir de casa. A mudança torna permanente uma flexibilização que era temporária.
Pontos-chave
Acesso facilitado: Os pacientes do Medicare podem receber permanentemente diagnósticos, avaliações e tratamentos de saúde mental, bem como serviços para transtornos por uso de substâncias, remotamente, sem a necessidade de uma visita presencial prévia.
Garantia de cobertura: A lei assegura que as Clínicas de Saúde Rural (RHCs) e os Centros de Saúde Federalmente Qualificados (FQHCs) possam continuar a fornecer estes serviços remotamente de forma indefinida.
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Número de impressão: 118_HR_8227
Patrocinador: Rep. Hern, Kevin [R-OK-1]
Data de início: 2024-05-02
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend title XVIII of the Social Security Act to remove in-person requirements under Medicare for mental health services furnished through telehealth and telecommunications technology.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8227.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Acesso facilitado: Os pacientes do Medicare podem receber permanentemente diagnósticos, avaliações e tratamentos de saúde mental, bem como serviços para transtornos por uso de substâncias, remotamente, sem a necessidade de uma visita presencial prévia.
  • Garantia de cobertura: A lei assegura que as Clínicas de Saúde Rural (RHCs) e os Centros de Saúde Federalmente Qualificados (FQHCs) possam continuar a fornecer estes serviços remotamente de forma indefinida.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Hern, Kevin [R-OK-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Saúde Benefícios