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Acesso Permanente à Telessaúde Medicare para Serviços de Saúde Mental.

Esta legislação remove permanentemente a exigência de uma visita inicial presencial antes que os beneficiários do Medicare possam receber serviços de saúde mental e tratamento de transtornos por uso de substâncias através da telessaúde. Isso garante que idosos e outros beneficiários do Medicare tenham acesso mais fácil e contínuo a terapias e consultas psiquiátricas necessárias a partir de casa. A mudança torna permanente uma flexibilização que era temporária.
Pontos-chave
Acesso facilitado: Os pacientes do Medicare podem receber permanentemente diagnósticos, avaliações e tratamentos de saúde mental, bem como serviços para transtornos por uso de substâncias, remotamente, sem a necessidade de uma visita presencial prévia.
Garantia de cobertura: A lei assegura que as Clínicas de Saúde Rural (RHCs) e os Centros de Saúde Federalmente Qualificados (FQHCs) possam continuar a fornecer estes serviços remotamente de forma indefinida.
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Informações Adicionais
To amend title XVIII of the Social Security Act to remove in-person requirements under Medicare for mental health services furnished through telehealth and telecommunications technology.
Número de impressão: HR 8227
Patrocinador: Rep. Hern, Kevin [R-OK-1]
Data de início: 2024-05-02