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Exigência de uso exclusivo da bandeira dos EUA na assistência externa.

Este projeto de lei altera a forma como a ajuda externa dos EUA é identificada, exigindo que todos os materiais e programas financiados pelos EUA exibam apenas a bandeira e o logotipo dos Estados Unidos. Isso garante que a ajuda paga pelos contribuintes seja claramente identificada como proveniente exclusivamente dos EUA. A marca conjunta com símbolos de outros países só será permitida em circunstâncias excecionais relacionadas com a segurança nacional, exigindo aprovação presidencial e notificação ao Congresso.
Pontos-chave
Obrigação de usar exclusivamente a bandeira e o logotipo dos EUA para identificar todos os programas de assistência externa financiados pelos EUA.
Fim da marca conjunta automática da ajuda dos EUA com símbolos de outros países ou agências estrangeiras.
Qualquer exceção requer uma justificação escrita do Presidente ao Congresso por motivos de segurança nacional.
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Número de impressão: 118_HR_8233
Patrocinador: Rep. Mast, Brian J. [R-FL-21]
Data de início: 2024-05-02
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the USAID Branding Modernization Act to require the sole use of United States flags and logos on articles of United States foreign assistance, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8233.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Obrigação de usar exclusivamente a bandeira e o logotipo dos EUA para identificar todos os programas de assistência externa financiados pelos EUA.
  • Fim da marca conjunta automática da ajuda dos EUA com símbolos de outros países ou agências estrangeiras.
  • Qualquer exceção requer uma justificação escrita do Presidente ao Congresso por motivos de segurança nacional.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Mast, Brian J. [R-FL-21].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Investimentos Públicos Segurança