Subsídios para estados para construir e reparar barreiras físicas de fronteira
Esta lei estabelece um novo programa de subsídios gerido pela FEMA para financiar os estados ao longo da fronteira sudoeste dos Estados Unidos. Estes fundos destinam-se estritamente à construção, manutenção e reparação de sistemas de barreiras físicas de fronteira. Isto representa um redirecionamento de recursos federais para a infraestrutura fronteiriça, visando aumentar a segurança através de esforços liderados pelos estados até ao final do ano fiscal de 2027.
Pontos-chave
Os estados que fazem fronteira com o México receberão subsídios federais específicos para construir, reparar e manter barreiras físicas de fronteira.
O financiamento inclui uma transferência de 60 milhões de dólares de fundos existentes da Alfândega e Proteção de Fronteiras, mais a autorização de novas dotações até ao AF 2027.
A lei facilita os projetos de construção estaduais em terras federais, exigindo que o governo federal forneça as servidões (direitos de passagem) necessárias.
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