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Extensão de Telessaúde e Cuidados Domiciliários; Maior Transparência em Medicamentos.

Esta Lei estende flexibilidades críticas do Medicare, permitindo que os cidadãos continuem a aceder a serviços de telessaúde a partir de casa, incluindo cuidados de saúde mental, até ao final de 2026. Também prolonga o programa de "Cuidados Hospitalares Agudos em Casa" até 2029 e garante apoio financeiro a pequenos hospitais e serviços de ambulância. A partir de 2027, são impostos requisitos significativos de transparência aos Gestores de Benefícios Farmacêuticos (PBMs), visando reduzir os custos dos medicamentos prescritos.
Pontos-chave
O acesso à telessaúde a partir de casa (incluindo consultas apenas por áudio) é estendido até 31 de dezembro de 2026.
Novas regras de transparência para os PBMs entram em vigor em 2027, obrigando-os a divulgar as receitas e descontos retidos, o que pode resultar em custos mais baixos de medicamentos para os beneficiários.
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Número de impressão: 118_HR_8261
Patrocinador: Rep. Schweikert, David [R-AZ-1]
Data de início: 2024-05-07
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Preserving Telehealth, Hospital, and Ambulance Access Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8261.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O acesso à telessaúde a partir de casa (incluindo consultas apenas por áudio) é estendido até 31 de dezembro de 2026.
  • Novas regras de transparência para os PBMs entram em vigor em 2027, obrigando-os a divulgar as receitas e descontos retidos, o que pode resultar em custos mais baixos de medicamentos para os beneficiários.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Schweikert, David [R-AZ-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on the Union Calendar, Calendar No. 786.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Saúde Benefícios