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Expansão da energia hídrica não federal em instalações hídricas federais.

Esta Lei simplifica as regras para que empresas privadas construam e operem instalações hidroelétricas usando a infraestrutura hídrica federal existente gerida pelo Bureau of Reclamation. Alarga os tipos de projetos elegíveis e proporciona maior segurança jurídica aos promotores. Os cidadãos podem beneficiar de um fornecimento de energia mais estável e de crescimento económico local, especialmente em áreas rurais.
Pontos-chave
Expansão significativa do âmbito para que entidades não federais desenvolvam energia hídrica em todas as instalações do Bureau of Reclamation, removendo restrições a projetos pequenos ou específicos.
Aumento da estabilidade para os promotores, permitindo que as autorizações federais (FERC) permaneçam ativas e renováveis, incentivando o investimento a longo prazo em energia hídrica.
Atualização das definições legais relacionadas com a gestão de instalações federais, introduzindo os termos 'instalação de obras transferidas' e 'instalação de obras reservadas'.
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Número de impressão: 118_HR_8263
Patrocinador: Rep. Boebert, Lauren [R-CO-3]
Data de início: 2024-05-07
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Rural Jobs and Hydropower Expansion Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8263.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Expansão significativa do âmbito para que entidades não federais desenvolvam energia hídrica em todas as instalações do Bureau of Reclamation, removendo restrições a projetos pequenos ou específicos.
  • Aumento da estabilidade para os promotores, permitindo que as autorizações federais (FERC) permaneçam ativas e renováveis, incentivando o investimento a longo prazo em energia hídrica.
  • Atualização das definições legais relacionadas com a gestão de instalações federais, introduzindo os termos 'instalação de obras transferidas' e 'instalação de obras reservadas'.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Boebert, Lauren [R-CO-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Water, Wildlife, and Fisheries.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Ambiente Economia Investimentos Públicos