Incentivos fiscais para repatriar propriedade intelectual para os EUA.
Esta lei introduz regras fiscais especiais destinadas a encorajar grandes corporações americanas a transferir patentes, software e outros ativos intangíveis das suas subsidiárias estrangeiras de volta para os Estados Unidos. Estas alterações permitem a repatriação destes ativos com isenção ou diferimento de impostos, visando impulsionar o investimento doméstico e a criação de empregos. Embora afete diretamente as estruturas fiscais corporativas, o objetivo final é fortalecer a economia dos EUA.
Pontos-chave
As empresas podem transferir propriedade intelectual (patentes, software, know-how) de subsidiárias estrangeiras para os EUA sem reconhecer imediatamente ganhos tributáveis.
O objetivo principal é incentivar a repatriação de ativos valiosos e dos empregos associados para os Estados Unidos.
As novas regras aplicam-se a distribuições feitas em anos fiscais de corporações estrangeiras que comecem após 31 de dezembro de 2023.
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