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Reintegração e pagamento retroativo para militares separados por recusa da vacina COVID-19.

Este projeto de lei visa reintegrar o pessoal militar que foi dispensado involuntariamente apenas por recusar a vacina COVID-19. Se solicitado, esses indivíduos voltariam ao seu posto e grau anteriores e receberiam o pagamento retroativo total cobrindo todo o período de sua separação forçada. A lei também garante que este tempo conte para os seus benefícios de reforma militar, protegendo a sua segurança financeira futura.
Pontos-chave
Militares dispensados unicamente por recusarem a vacina COVID-19 podem solicitar a reintegração no seu posto anterior.
Os indivíduos reintegrados têm direito ao pagamento retroativo total pelo tempo em que estiveram separados do serviço.
O período de separação involuntária será contabilizado no cálculo da sua pensão militar.
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Número de impressão: 118_HR_828
Patrocinador: Rep. Dunn, Neal P. [R-FL-2]
Data de início: 2023-02-06
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

TROOP Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_828.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Militares dispensados unicamente por recusarem a vacina COVID-19 podem solicitar a reintegração no seu posto anterior.
  • Os indivíduos reintegrados têm direito ao pagamento retroativo total pelo tempo em que estiveram separados do serviço.
  • O período de separação involuntária será contabilizado no cálculo da sua pensão militar.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Dunn, Neal P. [R-FL-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Armed Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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