Prova obrigatória de cidadania dos EUA exigida para o registo eleitoral federal.
Este Ato exige que todos os indivíduos forneçam prova documental da cidadania dos EUA, como um passaporte ou certidão de nascimento, ao solicitarem o registo para votar nas eleições federais. Isto altera significativamente os processos de registo existentes, incluindo os realizados nos departamentos de veículos motorizados e por correio, exigindo que os cidadãos apresentem documentação específica. Os estados também são obrigados a estabelecer programas contínuos para verificar o estatuto de cidadania usando bases de dados federais.
Pontos-chave
Novo Requisito: Os cidadãos devem apresentar prova documental específica da cidadania dos EUA para se registarem nas eleições federais.
Alterações no Registo: O registo de eleitores via DMV ou formulários por correio exige agora a submissão ou apresentação presencial da documentação de cidadania.
Verificação Estadual: Os estados devem usar ativamente sistemas federais (como DHS SAVE) para identificar e remover não-cidadãos das listas de eleitores.
Penalidades: Os funcionários eleitorais que registarem candidatos sem a prova exigida enfrentam potenciais sanções criminais; os estrangeiros registados ilegalmente enfrentam potenciais processos de remoção.
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2024-07-10
53%
A favor
221
Contra
198
Abstenção
0
Expirado
Sondagem Cidadã