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Maior transparência nos testes de stress bancários e proibição de testes climáticos.

Esta lei exige maior transparência da Reserva Federal (Fed) na supervisão de grandes instituições financeiras. Obriga a Fed a divulgar publicamente os modelos e pressupostos utilizados para calcular o capital de segurança exigido pelos bancos e os cenários utilizados nos testes de stress anuais. Uma disposição fundamental proíbe a Fed de usar a sua autoridade atual para submeter empresas financeiras não bancárias a testes de stress relacionados com o clima. O objetivo é reforçar a estabilidade financeira, protegendo indiretamente as poupanças dos cidadãos.
Pontos-chave
A Reserva Federal deve divulgar as fórmulas e pressupostos exatos utilizados para calcular o capital de segurança exigido (buffer de capital de stress) para os grandes bancos.
Os cenários económicos utilizados nos testes de stress bancários anuais devem ser anunciados publicamente com antecedência.
A lei proíbe explicitamente a Fed de realizar testes de stress relacionados com o clima em grandes empresas financeiras não bancárias ao abrigo da autoridade existente.
O Gabinete de Responsabilidade Governamental (GAO) deve realizar auditorias regulares sobre a robustez dos testes de stress da Fed.
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Data de início: 2024-05-08