Extensão temporária do financiamento aeroportuário e impostos de aviação.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-08.

Q: Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/plaws/publ60/PLAW-118publ60.htm

Q: Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: https://clerk.house.gov/evs/2024/roll187.xml

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Graves, Sam [R-MO-6].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei estende temporariamente programas cruciais de financiamento para infraestruturas aeroportuárias (AIP) e a autoridade para gastar fundos do Fundo Fiduciário de Aeroportos e Vias Aéreas. Isto garante que os projetos de modernização aeroportuária e as operações de controlo de tráfego aéreo permaneçam financeiramente seguros até meados de maio de 2024. A extensão evita uma interrupção no financiamento e mantém a estabilidade das viagens aéreas.

Pontos-chave

Extensão de uma semana (até 17 de maio de 2024) do Programa de Melhoria de Aeroportos, garantindo a continuidade dos investimentos em segurança e infraestrutura.

Manutenção dos impostos cobrados sobre bilhetes de avião e combustível, que financiam a manutenção e o desenvolvimento do sistema nacional de aviação.

article Texto oficial account_balance Página do processo

RESULTADOS DA VOTAÇÃO

2024-05-08

94%

A favor 385

Contra 24

Abstenção 1

Resultados completos open_in_new

Tornou-se Lei

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 118_HR_8289

Patrocinador: Rep. Graves, Sam [R-MO-6]

Data de início: 2024-05-08

Data de votação: 2024-05-08

Reunião nº: 2

Votação nº: 187

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8289.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Extensão de uma semana (até 17 de maio de 2024) do Programa de Melhoria de Aeroportos, garantindo a continuidade dos investimentos em segurança e infraestrutura.
Manutenção dos impostos cobrados sobre bilhetes de avião e combustível, que financiam a manutenção e o desenvolvimento do sistema nacional de aviação.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Graves, Sam [R-MO-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Became Public Law No: 118-60.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Extensão temporária do financiamento aeroportuário e impostos de aviação.

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