Agilização de Aprovações de Gasodutos: Coordenação Interagências e Prazos
Esta lei visa acelerar o processo de aprovação de novos gasodutos, designando a Comissão Federal Reguladora de Energia (FERC) como a única agência principal para as revisões ambientais. Estabelece prazos rigorosos para as agências federais e estaduais, exigindo que coordenem com a FERC para emitir rapidamente as autorizações necessárias. Os cidadãos beneficiam de maior transparência, pois o progresso das licenças e os atrasos serão rastreados publicamente online, e a segurança da infraestrutura de gás será reforçada através de consulta obrigatória com a TSA.
Pontos-chave
A FERC é estabelecida como a única agência principal para as revisões ambientais (NEPA) de projetos de gasodutos para reduzir os tempos de aprovação.
Prazos rigorosos são impostos a todas as agências federais e estaduais participantes para a emissão das autorizações exigidas; as falhas no cumprimento devem ser comunicadas ao Congresso.
Maior transparência: Rastreamento público de cronogramas, progresso e motivos de atrasos no site da FERC.
Consulta obrigatória com a Transportation Security Administration (TSA) sobre cibersegurança e segurança física de novas infraestruturas de gás.
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