Maior Transparência: Relatório Público de Doações Estrangeiras por Organizações Sem Fins Lucrativos.
Esta lei exige que as organizações americanas isentas de impostos (como instituições de caridade e fundações) divulguem publicamente informações detalhadas sobre subvenções e assistência fornecidas a entidades estrangeiras. Os cidadãos obterão maior visibilidade sobre quanto dinheiro é enviado para o exterior e para quais organizações específicas, aumentando a transparência nos gastos internacionais do setor sem fins lucrativos e permitindo uma melhor fiscalização pública.
Pontos-chave
Organizações isentas de impostos devem relatar o nome, endereço e o valor total da ajuda concedida a cada entidade estrangeira em suas declarações anuais.
O relatório também deve especificar se o destinatário estrangeiro é reconhecido como uma instituição de caridade no seu país ou se cumpre os critérios de isenção fiscal dos EUA.
Estes novos requisitos de relatórios aplicam-se às declarações apresentadas para os anos fiscais que se iniciam após a promulgação da lei.
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