Agências federais devem reportar regras revogadas ao GAO para maior transparência.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-08.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr8296/BILLS-118hr8296ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bentz, Cliff [R-OR-2].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei exige que as agências federais notifiquem o Gabinete de Responsabilidade Governamental (GAO) sobre quaisquer regras que sejam revogadas, alteradas ou tornadas ineficazes. Embora não altere os seus direitos pessoais, aumenta a transparência governamental, garantindo que o público saiba exatamente quais regulamentos estão ativos. Este requisito de comunicação expira automaticamente após seis anos.

Pontos-chave

As agências federais devem reportar ao GAO sempre que uma regra for revogada, suspensa ou alterada.

O objetivo é manter uma base de dados precisa e atualizada dos regulamentos federais, melhorando a supervisão pública.

Os novos requisitos de comunicação expirarão automaticamente seis anos após a promulgação da lei.

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Expirado

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Número de impressão: 118_HR_8296

Patrocinador: Rep. Bentz, Cliff [R-OR-2]

Data de início: 2024-05-08

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8296.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

As agências federais devem reportar ao GAO sempre que uma regra for revogada, suspensa ou alterada.
O objetivo é manter uma base de dados precisa e atualizada dos regulamentos federais, melhorando a supervisão pública.
Os novos requisitos de comunicação expirarão automaticamente seis anos após a promulgação da lei.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bentz, Cliff [R-OR-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Ordered to be Reported (Amended) by Voice Vote.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Agências federais devem reportar regras revogadas ao GAO para maior transparência.

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