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Segurança de Entrega SNAP: Novas Normas Online e Condições de Trabalho.

Esta lei estabelece novos padrões de segurança e privacidade para os cidadãos que utilizam os benefícios SNAP para compras de alimentos online. Os retalhistas que oferecem serviços de entrega de alimentos comprados com SNAP devem garantir condições de trabalho justas e seguras para os entregadores, incluindo o pagamento de salários prevalecentes, e manter a segurança alimentar durante o transporte. O incumprimento resultará na perda da autorização para aceitar benefícios SNAP.
Pontos-chave
Maior proteção da privacidade digital e cibersegurança para os participantes do SNAP que fazem compras online.
Os retalhistas devem garantir condições de trabalho seguras e justas, incluindo salários prevalentes, para os funcionários que entregam alimentos SNAP.
Novos padrões são estabelecidos para garantir a segurança e integridade dos alimentos durante o processo de entrega.
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Número de impressão: 118_HR_8300
Patrocinador: Rep. Craig, Angie [D-MN-2]
Data de início: 2024-05-08
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Food and Nutrition Delivery Safety Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8300.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Maior proteção da privacidade digital e cibersegurança para os participantes do SNAP que fazem compras online.
  • Os retalhistas devem garantir condições de trabalho seguras e justas, incluindo salários prevalentes, para os funcionários que entregam alimentos SNAP.
  • Novos padrões são estabelecidos para garantir a segurança e integridade dos alimentos durante o processo de entrega.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Craig, Angie [D-MN-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Nutrition, Foreign Agriculture, and Horticulture.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Benefícios Agricultura Trabalho