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Notificação obrigatória e serviços de substituição para encerramentos temporários de correios.

Esta lei exige que o Serviço Postal dos EUA (USPS) notifique imediatamente os cidadãos e funcionários sobre a suspensão temporária de uma estação de correios. Os cidadãos ganham o direito de comentar o encerramento e a garantia de que os serviços postais essenciais (incluindo acesso a caixas postais) serão fornecidos nas proximidades no prazo de 10 dias. Isto aumenta a responsabilidade do USPS perante as comunidades locais.
Pontos-chave
O USPS deve notificar os clientes com até 60 dias de antecedência sobre encerramentos planeados, detalhando os motivos e a data prevista de reabertura.
Em caso de encerramentos súbitos, a notificação deve ocorrer no prazo de 14 dias e os serviços de substituição devem ser estabelecidos no prazo de 10 dias.
Os avisos de encerramento devem ser distribuídos por correio, website, redes sociais e afixados no local físico.
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Número de impressão: 118_HR_8303
Patrocinador: Rep. Diaz-Balart, Mario [R-FL-26]
Data de início: 2024-05-08
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To require the United States Postal Service to notify postal customers and relevant officials when operations are temporarily suspended at a post office, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8303.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O USPS deve notificar os clientes com até 60 dias de antecedência sobre encerramentos planeados, detalhando os motivos e a data prevista de reabertura.
  • Em caso de encerramentos súbitos, a notificação deve ocorrer no prazo de 14 dias e os serviços de substituição devem ser estabelecidos no prazo de 10 dias.
  • Os avisos de encerramento devem ser distribuídos por correio, website, redes sociais e afixados no local físico.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Diaz-Balart, Mario [R-FL-26].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Accountability.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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