Eliminação de imposto e registro federal para silenciadores de armas de fogo
Este projeto de lei visa remover silenciadores e abafadores de armas de fogo da categoria de dispositivos especialmente regulamentados pelo National Firearms Act. Os cidadãos deixariam de ser obrigados a pagar o imposto federal de transferência ou a passar pelo processo de registro exigido pela lei federal. A mudança trata os silenciadores como acessórios de armas de fogo, ao mesmo tempo que anula as leis estaduais e locais que impõem seus próprios impostos, marcação ou requisitos de registro sobre esses dispositivos.
Pontos-chave
Elimina o imposto federal imposto sobre a transferência de um silenciador.
Os silenciadores são tratados como acessórios de armas, removendo os requisitos de registro federal.
A lei anula regulamentos estaduais e locais que impõem impostos, marcação ou requisitos de registro aos silenciadores.
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