arrow_back Voltar para a App

Mais oportunidades para empresas desfavorecidas em contratos federais de transporte.

Esta legislação visa fortalecer os programas federais que apoiam pequenas empresas pertencentes a minorias e mulheres nos setores de transporte e infraestrutura. Simplifica a burocracia ao exigir o reconhecimento universal das certificações empresariais entre estados e aumenta o financiamento para centros de assistência técnica. O objetivo é garantir uma participação mais equitativa destas empresas nos mercados de contratos públicos.
Pontos-chave
Reconhecimento de certificação: A certificação DBE/ACDBE obtida num estado será automaticamente reconhecida noutros, facilitando a participação em licitações a nível nacional.
Exclusão de ativos: As poupanças para a reforma e certos investimentos imobiliários deixarão de contar no teste de património líquido pessoal, permitindo que mais proprietários se qualifiquem como economicamente desfavorecidos.
Apoio financeiro reforçado: Aumento do financiamento para centros de recursos de transporte para pequenas empresas, com o objetivo de estabelecer um em cada estado.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_832
Patrocinador: Rep. Garcia, Jesus G. "Chuy" [D-IL-4]
Data de início: 2023-02-06
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Giving Disadvantaged Businesses Opportunities for Success Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_832.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Reconhecimento de certificação: A certificação DBE/ACDBE obtida num estado será automaticamente reconhecida noutros, facilitando a participação em licitações a nível nacional.
  • Exclusão de ativos: As poupanças para a reforma e certos investimentos imobiliários deixarão de contar no teste de património líquido pessoal, permitindo que mais proprietários se qualifiquem como economicamente desfavorecidos.
  • Apoio financeiro reforçado: Aumento do financiamento para centros de recursos de transporte para pequenas empresas, com o objetivo de estabelecer um em cada estado.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Garcia, Jesus G. "Chuy" [D-IL-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Railroads, Pipelines, and Hazardous Materials.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Transportes Economia Investimentos Públicos