Mais oportunidades para empresas desfavorecidas em contratos federais de transporte.
Esta legislação visa fortalecer os programas federais que apoiam pequenas empresas pertencentes a minorias e mulheres nos setores de transporte e infraestrutura. Simplifica a burocracia ao exigir o reconhecimento universal das certificações empresariais entre estados e aumenta o financiamento para centros de assistência técnica. O objetivo é garantir uma participação mais equitativa destas empresas nos mercados de contratos públicos.
Pontos-chave
Reconhecimento de certificação: A certificação DBE/ACDBE obtida num estado será automaticamente reconhecida noutros, facilitando a participação em licitações a nível nacional.
Exclusão de ativos: As poupanças para a reforma e certos investimentos imobiliários deixarão de contar no teste de património líquido pessoal, permitindo que mais proprietários se qualifiquem como economicamente desfavorecidos.
Apoio financeiro reforçado: Aumento do financiamento para centros de recursos de transporte para pequenas empresas, com o objetivo de estabelecer um em cada estado.
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