EUA reforçam sanções e apoio à democracia e soberania da Bielorrússia
Este Ato reautoriza e expande o apoio dos EUA à sociedade civil e à oposição democrática na Bielorrússia. Impõe novas sanções financeiras e de visto obrigatórias contra indivíduos responsáveis por fraude eleitoral, abusos dos direitos humanos, repressão da mídia e cumplicidade na guerra da Rússia contra a Ucrânia, incluindo o rapto de crianças ucranianas. O objetivo é aumentar a pressão sobre o regime de Lukashenka e proteger a soberania bielorrussa.
Pontos-chave
Sanções Obrigatórias: Bloqueio de ativos e proibições de visto para funcionários e indivíduos que apoiam a repressão, fraude eleitoral e facilitam a invasão russa da Ucrânia.
Apoio à Democracia: Financiamento de meios de comunicação independentes, combate à censura na internet e programas para preservar a cultura e identidade nacional bielorrussa.
Responsabilização: Exige relatórios de inteligência dos EUA sobre a presença militar russa e os responsáveis pela deportação ilegal de crianças ucranianas.
Direitos dos Exilados: Condena a privação de serviços consulares (renovação de passaportes) para cidadãos bielorrussos que vivem no estrangeiro.
Expirado
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