Acesso garantido a cuidadores essenciais em lares de idosos durante emergências.
Esta lei concede aos residentes de lares de idosos e instalações de reabilitação o direito de designar "cuidadores essenciais", que devem ter acesso diário garantido aos seus entes queridos, mesmo durante emergências onde as visitas regulares são restritas. O objetivo é prevenir o isolamento e o declínio da saúde observados durante a pandemia de COVID-19. Também estabelece um processo de recurso rápido para cuidadores com acesso negado.
Pontos-chave
Os residentes de instalações de cuidados de longa duração ganham o direito de designar um cuidador que pode visitá-los diariamente e a qualquer momento, independentemente das restrições gerais de visita.
Os cuidadores devem aderir aos protocolos de segurança da instalação, que não podem ser mais restritivos do que os aplicados aos funcionários.
Em caso de negação injustificada de acesso, os cuidadores e residentes têm direito a um recurso rápido, que deve ser investigado em 48 horas.
As instalações que violarem estas regras podem enfrentar multas de até 5.000 dólares e serão obrigadas a restabelecer o acesso imediatamente.
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