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Proibição federal de contratos com empresas de biotecnologia por riscos de segurança.

Esta lei visa proteger dados genéticos e de saúde sensíveis dos cidadãos dos EUA, proibindo agências federais de celebrar contratos ou conceder subvenções a empresas de biotecnologia específicas ligadas a adversários estrangeiros. Isto significa que as entidades governamentais e os beneficiários de fundos federais devem parar de usar equipamentos e serviços de empresas designadas como ameaças à segurança nacional. O objetivo principal é proteger a infraestrutura médica e de pesquisa americana contra espionagem e acesso não autorizado a dados.
Pontos-chave
As agências federais estão proibidas de adquirir equipamentos ou serviços de empresas de biotecnologia designadas como "preocupantes" (por exemplo, BGI, WuXi AppTec).
Os fundos de empréstimos ou subvenções federais não podem ser usados pelos beneficiários para comprar ou usar serviços dessas empresas proibidas.
A proibição foi concebida para salvaguardar os dados genéticos e de saúde (dados multiómicos) dos cidadãos dos EUA de adversários estrangeiros.
Estão incluídos períodos de transição e isenções específicas (por exemplo, para serviços de saúde no estrangeiro).
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2024-09-09
79%
A favor 306
Contra 81
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_8333
Patrocinador: Rep. Wenstrup, Brad R. [R-OH-2]
Data de início: 2024-05-10
Data de votação: 2024-09-09
Reunião nº: 2
Votação nº: 402
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

BIOSECURE Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8333.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As agências federais estão proibidas de adquirir equipamentos ou serviços de empresas de biotecnologia designadas como "preocupantes" (por exemplo, BGI, WuXi AppTec).
  • Os fundos de empréstimos ou subvenções federais não podem ser usados pelos beneficiários para comprar ou usar serviços dessas empresas proibidas.
  • A proibição foi concebida para salvaguardar os dados genéticos e de saúde (dados multiómicos) dos cidadãos dos EUA de adversários estrangeiros.
  • Estão incluídos períodos de transição e isenções específicas (por exemplo, para serviços de saúde no estrangeiro).
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Wenstrup, Brad R. [R-OH-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill, as amended Agreed to by the Yeas and Nays: (2/3 required): 306 - 81 (Roll no. 402). (text: CR H5051-5052)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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