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Resiliência Bancária e Melhoria Regulatória: Agilização e Supervisão Transparente.

Esta lei altera a supervisão bancária, elevando os limites de ativos para várias regulamentações de 10 mil milhões de dólares para 50 mil milhões de dólares, aliviando a carga sobre os bancos de médio porte. Impõe prazos rigorosos de 90 dias para que as agências reguladoras processem os pedidos bancários, resultando em aprovação automática se não houver decisão. Além disso, estabelece um processo de recurso formal e independente para que os bancos possam contestar as decisões de supervisão, visando maior estabilidade e transparência financeira.
Pontos-chave
Alívio regulatório para bancos com ativos entre 10 mil milhões e 50 mil milhões de dólares, aumentando os limites de conformidade essenciais.
Imposição de um prazo de 90 dias para os reguladores aprovarem pedidos bancários; a falta de decisão implica aprovação automática.
Criação de um Gabinete de Recursos de Supervisão independente, permitindo que as instituições contestem as determinações regulatórias.
Exigência de que a Reserva Federal reveja e melhore a eficácia da sua janela de desconto (discount window) para liquidez de emergência.
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Número de impressão: 118_HR_8337
Patrocinador: Rep. Barr, Andy [R-KY-6]
Data de início: 2024-05-10
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Bank Resilience and Regulatory Improvement Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8337.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Alívio regulatório para bancos com ativos entre 10 mil milhões e 50 mil milhões de dólares, aumentando os limites de conformidade essenciais.
  • Imposição de um prazo de 90 dias para os reguladores aprovarem pedidos bancários; a falta de decisão implica aprovação automática.
  • Criação de um Gabinete de Recursos de Supervisão independente, permitindo que as instituições contestem as determinações regulatórias.
  • Exigência de que a Reserva Federal reveja e melhore a eficácia da sua janela de desconto (discount window) para liquidez de emergência.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Barr, Andy [R-KY-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on the Union Calendar, Calendar No. 651.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Economia