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Responsabilidade do Gasto Federal: Novas Regras para Combater Desperdício e Fraude.

Esta lei intensifica a fiscalização sobre como as agências federais gastam o dinheiro, obrigando-as a detetar e prevenir ativamente fraudes e erros. Novos e grandes programas governamentais serão imediatamente examinados quanto ao risco de desperdício, visando proteger os fundos dos contribuintes. As agências também devem relatar anualmente ao Congresso o seu progresso na implementação de estratégias antifraude, incluindo aquelas relacionadas com pagamentos de benefícios aos cidadãos.
Pontos-chave
Maior Transparência: O governo deve divulgar quais programas não relatam pagamentos indevidos (desperdício) e fornecer justificativas detalhadas.
Novos programas que excedam 100 milhões de dólares serão automaticamente submetidos a um rigoroso escrutínio antifraude desde o seu primeiro ano.
As agências federais devem apresentar relatórios anuais detalhando as suas estratégias e progresso no combate à fraude, incluindo pagamentos de benefícios.
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Número de impressão: 118_HR_8343
Patrocinador: Rep. Moore, Blake D. [R-UT-1]
Data de início: 2024-05-10
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Enhancing Improper Payment Accountability Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8343.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Maior Transparência: O governo deve divulgar quais programas não relatam pagamentos indevidos (desperdício) e fornecer justificativas detalhadas.
  • Novos programas que excedam 100 milhões de dólares serão automaticamente submetidos a um rigoroso escrutínio antifraude desde o seu primeiro ano.
  • As agências federais devem apresentar relatórios anuais detalhando as suas estratégias e progresso no combate à fraude, incluindo pagamentos de benefícios.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Moore, Blake D. [R-UT-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Ordered to be Reported by the Yeas and Nays: 18 - 7.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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