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Relatório sobre Ajuda a Agricultores do Texas Afetados pela Falta de Água.

Esta lei exige que o Secretário da Agricultura prepare um relatório para o Congresso. O relatório deve listar todos os programas e autoridades federais existentes que podem fornecer assistência financeira aos produtores agrícolas do Texas que sofreram perdas económicas devido à falha do México em entregar água conforme o tratado. O objetivo é facilitar o acesso dos agricultores afetados às formas de apoio federal já em vigor.
Pontos-chave
Determina a elaboração de uma lista de programas de ajuda federais existentes para agricultores do Texas com perdas devido à falta de fornecimento de água pelo México.
O relatório deve ser submetido ao Congresso no prazo de 180 dias para identificar rapidamente as opções de apoio financeiro disponíveis.
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Número de impressão: 118_HR_8344
Patrocinador: Rep. De La Cruz, Monica [R-TX-15]
Data de início: 2024-05-10
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Texas Agricultural Producers Assistance Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8344.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Determina a elaboração de uma lista de programas de ajuda federais existentes para agricultores do Texas com perdas devido à falta de fornecimento de água pelo México.
  • O relatório deve ser submetido ao Congresso no prazo de 180 dias para identificar rapidamente as opções de apoio financeiro disponíveis.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. De La Cruz, Monica [R-TX-15].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on General Farm Commodities, Risk Management, and Credit.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Agricultura