Reconhecimento de Governos Tribais para Crédito Fiscal de Adoção de Crianças com Necessidades Especiais.
Este projeto de lei altera o código de impostos para reconhecer os governos tribais indígenas como equivalentes aos estados para o crédito fiscal federal de adoção. Isso significa que os pais que adotarem crianças de jurisdições tribais, certificadas por esses governos como tendo necessidades especiais, se qualificarão para o crédito fiscal total. A mudança visa promover a equidade financeira e apoiar a adoção de crianças de comunidades nativas.
Pontos-chave
Os governos tribais indígenas são agora reconhecidos juntamente com os estados dos EUA para determinar se uma criança adotada tem necessidades especiais para fins de crédito fiscal.
Os pais que adotarem crianças certificadas pelas autoridades tribais como tendo necessidades especiais poderão usufruir do crédito fiscal federal de adoção.
As alterações aplicam-se aos anos fiscais com início após a data de promulgação desta lei.
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