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Atualização do Comércio Interestadual de Armas e Regras de Residência

O projeto de lei altera os procedimentos de comércio de armas de fogo, substituindo "espingarda ou caçadeira" por "arma de fogo" nas transações interestaduais. Permite que revendedores licenciados realizem vendas em locais temporários em qualquer estado. Além disso, atualiza as definições de residência para militares e funcionários federais.
Pontos-chave
Permite a compra de armas de fogo (substituindo a limitação a espingardas e caçadeiras) num estado diferente do de residência, sujeito às leis estaduais.
Os revendedores licenciados podem realizar vendas em locais temporários em qualquer estado.
Expande a definição de residência para militares no serviço ativo e funcionários dos EUA.
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Número de impressão: 118_HR_8364
Patrocinador: Rep. Scalise, Steve [R-LA-1]
Data de início: 2024-05-10
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Firearms Interstate Commerce Reform Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8364.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Permite a compra de armas de fogo (substituindo a limitação a espingardas e caçadeiras) num estado diferente do de residência, sujeito às leis estaduais.
  • Os revendedores licenciados podem realizar vendas em locais temporários em qualquer estado.
  • Expande a definição de residência para militares no serviço ativo e funcionários dos EUA.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Scalise, Steve [R-LA-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis