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Maior apoio a crianças americanas raptadas internacionalmente.

Esta lei expande a definição de casos de rapto de crianças para incluir disputas sobre direitos de acesso parental. A mudança crucial é o contacto consular anual obrigatório com crianças raptadas com 16 anos ou mais, para as informar sobre os seus direitos, incluindo a capacidade de solicitar o seu próprio passaporte e potenciais benefícios para veteranos. O ato também autoriza financiamento para um estudo sobre os graves danos causados pelo rapto internacional de crianças.
Pontos-chave
O governo dos EUA deve contactar anualmente crianças raptadas com 16 anos ou mais para as informar sobre o seu direito de solicitar o seu próprio passaporte.
A definição de "caso de rapto" é alargada para incluir situações em que um progenitor procura direitos de acesso ou de regresso.
É exigido um estudo para analisar e relatar os graves danos sofridos por crianças raptadas e pelos pais que ficaram.
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Número de impressão: 118_HR_8365
Patrocinador: Rep. Smith, Christopher H. [R-NJ-4]
Data de início: 2024-05-10
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Sean and David Goldman Act Amendments

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8365.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O governo dos EUA deve contactar anualmente crianças raptadas com 16 anos ou mais para as informar sobre o seu direito de solicitar o seu próprio passaporte.
  • A definição de "caso de rapto" é alargada para incluir situações em que um progenitor procura direitos de acesso ou de regresso.
  • É exigido um estudo para analisar e relatar os graves danos sofridos por crianças raptadas e pelos pais que ficaram.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Smith, Christopher H. [R-NJ-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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