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Mandato para acelerar e proibir a suspensão da ajuda de defesa dos EUA a Israel.

Esta lei força a retoma imediata e a aceleração das entregas de equipamento militar e serviços de defesa dos EUA a Israel. Proíbe o Ramo Executivo de usar fundos para suspender esta ajuda e congela orçamentos operacionais específicos dos Departamentos de Defesa e Estado até que as entregas previamente pausadas sejam concluídas. Esta legislação afirma a autoridade do Congresso sobre o ritmo e o âmbito do apoio militar a Israel.
Pontos-chave
Requisito de Entrega Imediata: Quaisquer artigos de defesa para Israel que tenham sido retidos anteriormente devem ser entregues no prazo de 15 dias após a promulgação da lei.
Congelamento de Fundos: Os fundos operacionais para os gabinetes do Secretário de Defesa e do Secretário de Estado serão congelados até que certifiquem que todas as entregas previamente pausadas foram concluídas.
Proibição de Suspensões Futuras: A lei proíbe explicitamente o uso de fundos do DoD ou DoS para bloquear ou cancelar futuras entregas de equipamento de defesa a Israel.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2024-05-16
55%
A favor 224
Contra 187
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_8369
Patrocinador: Rep. Calvert, Ken [R-CA-41]
Data de início: 2024-05-14
Data de votação: 2024-05-16
Reunião nº: 2
Votação nº: 217
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Israel Security Assistance Support Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8369.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Requisito de Entrega Imediata: Quaisquer artigos de defesa para Israel que tenham sido retidos anteriormente devem ser entregues no prazo de 15 dias após a promulgação da lei.
  • Congelamento de Fundos: Os fundos operacionais para os gabinetes do Secretário de Defesa e do Secretário de Estado serão congelados até que certifiquem que todas as entregas previamente pausadas foram concluídas.
  • Proibição de Suspensões Futuras: A lei proíbe explicitamente o uso de fundos do DoD ou DoS para bloquear ou cancelar futuras entregas de equipamento de defesa a Israel.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Calvert, Ken [R-CA-41].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Read the second time. Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 398.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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