Fim das pensões federais financiadas por contribuintes para criminosos sexuais
Este projeto de lei visa proibir o pagamento de pensões e reformas federais a indivíduos condenados por crimes sexuais graves, incluindo abuso e tráfico humano. Isto garante que o dinheiro dos contribuintes não financiará benefícios de reforma para ex-funcionários federais que cometeram estes crimes. A perda de benefícios aplica-se aos crimes cometidos após a entrada em vigor da lei.
Pontos-chave
Funcionários federais condenados por crimes sexuais graves específicos perderão o direito de receber a pensão.
A regra aplica-se a crimes cometidos na ou após a data de promulgação desta lei.
O objetivo é impedir que fundos públicos financiem benefícios para criminosos sexuais condenados.
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