Fim das pensões federais financiadas por contribuintes para criminosos sexuais

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-14.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr8373/BILLS-118hr8373ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Sessions, Pete [R-TX-17].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Este projeto de lei visa proibir o pagamento de pensões e reformas federais a indivíduos condenados por crimes sexuais graves, incluindo abuso e tráfico humano. Isto garante que o dinheiro dos contribuintes não financiará benefícios de reforma para ex-funcionários federais que cometeram estes crimes. A perda de benefícios aplica-se aos crimes cometidos após a entrada em vigor da lei.

Pontos-chave

Funcionários federais condenados por crimes sexuais graves específicos perderão o direito de receber a pensão.

A regra aplica-se a crimes cometidos na ou após a data de promulgação desta lei.

O objetivo é impedir que fundos públicos financiem benefícios para criminosos sexuais condenados.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

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Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 118_HR_8373

Patrocinador: Rep. Sessions, Pete [R-TX-17]

Data de início: 2024-05-14

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8373.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Funcionários federais condenados por crimes sexuais graves específicos perderão o direito de receber a pensão.
A regra aplica-se a crimes cometidos na ou após a data de promulgação desta lei.
O objetivo é impedir que fundos públicos financiem benefícios para criminosos sexuais condenados.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Sessions, Pete [R-TX-17].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Accountability.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Fim das pensões federais financiadas por contribuintes para criminosos sexuais

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