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Transparência e Igualdade: Relatórios sobre Disparidades em Benefícios para Veteranos.

Esta Lei obriga as agências governamentais (GAO e VA) a recolher e publicar dados detalhados sobre disparidades raciais, étnicas e de género no acesso dos veteranos aos benefícios por invalidez. O objetivo é identificar e eliminar desigualdades sistémicas que resultam em certos grupos de veteranos terem menor probabilidade de terem os seus pedidos de benefícios aprovados. Consequentemente, os veteranos podem esperar maior justiça e transparência no processo de solicitação de apoio financeiro.
Pontos-chave
O Departamento de Assuntos de Veteranos (VA) deve criar e implementar um plano público de três anos para abordar as causas identificadas de desigualdade nas taxas de aprovação de benefícios.
Mandato para recolher 15 anos de dados históricos sobre a caracterização da dispensa e o seu impacto no acesso aos benefícios, desagregados por raça, etnia e género.
Maior transparência e responsabilização no sistema de benefícios, garantindo que todos os veteranos tenham igualdade de oportunidades para receber o apoio a que têm direito.
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Número de impressão: 118_HR_8381
Patrocinador: Rep. Horsford, Steven [D-NV-4]
Data de início: 2024-05-14
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

STRIVE Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8381.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Departamento de Assuntos de Veteranos (VA) deve criar e implementar um plano público de três anos para abordar as causas identificadas de desigualdade nas taxas de aprovação de benefícios.
  • Mandato para recolher 15 anos de dados históricos sobre a caracterização da dispensa e o seu impacto no acesso aos benefícios, desagregados por raça, etnia e género.
  • Maior transparência e responsabilização no sistema de benefícios, garantindo que todos os veteranos tenham igualdade de oportunidades para receber o apoio a que têm direito.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Horsford, Steven [D-NV-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Disability Assistance and Memorial Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Benefícios Segurança