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Alívio fiscal para tripulações de drones: exclusão de rendimentos de zona de combate.

Este projeto de lei altera a legislação fiscal para beneficiar financeiramente o pessoal militar envolvido em operações de aeronaves pilotadas remotamente (drones) em zonas de combate. A compensação recebida pela operação de drones ou pelo fornecimento de apoio direto de inteligência e comando para estas operações será excluída do rendimento bruto, tornando-a isenta de impostos. Isto resulta num aumento do rendimento líquido para estes militares específicos, independentemente da sua localização física.
Pontos-chave
A compensação pela operação de drones numa zona de combate ou pelo fornecimento de apoio direto torna-se isenta do imposto federal sobre o rendimento.
A exclusão aplica-se mesmo que o militar esteja fisicamente localizado fora da zona de combate designada.
O objetivo é equiparar os benefícios fiscais do pessoal de apoio remoto ao pessoal que serve diretamente na zona de combate.
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Número de impressão: 118_HR_8382
Patrocinador: Rep. Horsford, Steven [D-NV-4]
Data de início: 2024-05-14
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Remotely Piloted Aircraft Crews Tax Relief Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8382.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A compensação pela operação de drones numa zona de combate ou pelo fornecimento de apoio direto torna-se isenta do imposto federal sobre o rendimento.
  • A exclusão aplica-se mesmo que o militar esteja fisicamente localizado fora da zona de combate designada.
  • O objetivo é equiparar os benefícios fiscais do pessoal de apoio remoto ao pessoal que serve diretamente na zona de combate.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Horsford, Steven [D-NV-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Impostos Segurança