Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 8385.
Testes Obrigatórios e Limites Rígidos para Metais Pesados em Comida para Bebés.
Esta lei estabelece limites federais rigorosos para metais pesados tóxicos (chumbo, arsénico, cádmio, mercúrio) em alimentos destinados especificamente a bebés e crianças pequenas até aos 24 meses. Os fabricantes terão de implementar testes obrigatórios dos produtos finais e monitorização ambiental, garantindo aos pais maior confiança na segurança alimentar dos seus filhos. A FDA também obtém autoridade para ordenar recolhas obrigatórias de alimentos contaminados.
Pontos-chave
Estabelece limites federais obrigatórios para chumbo, arsénico, cádmio e mercúrio em alimentos e sumos para bebés e crianças pequenas.
Exige que os fabricantes realizem amostragem e testes rigorosos dos produtos finais em laboratórios acreditados.
A FDA recebe autoridade para ordenar a recolha obrigatória de alimentos infantis contaminados do mercado.
Cria padrões de segurança nacionais uniformes, substituindo regulamentos estaduais ou locais divergentes.
Estado:
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