Transparência Universitária: Relatório obrigatório de incidentes de antissemitismo no campus.
Esta lei exige que as universidades e faculdades dos EUA relatem ao Secretário de Educação todos os incidentes de antissemitismo comunicados à segurança do campus ou à polícia local. O objetivo é aumentar a transparência e a responsabilização das instituições pela segurança dos estudantes. Além disso, as instituições que recebem subvenções federais devem reconhecer anualmente que a violação intencional da lei federal relativa à discriminação resultará na perda de todo o financiamento federal.
Pontos-chave
As instituições de ensino superior devem relatar todos os incidentes de antissemitismo documentados, incluindo a resposta da instituição e as medidas corretivas adotadas.
É estabelecida uma definição legal de "antissemitismo" para fins de relatório, abrangendo o ódio aos judeus e as suas manifestações.
Os beneficiários de subvenções federais perderão todo o financiamento em caso de violação intencional das leis federais de discriminação.
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Número de impressão: 118_HR_8389
Patrocinador: Rep. Molinaro, Marcus J. [R-NY-19]
Data de início: 2024-05-14