Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 8390.
Sem partilha de custos para saúde mental e vícios durante a gravidez e pós-parto
Este projeto de lei visa eliminar os requisitos de partilha de custos para serviços de saúde mental e transtornos por uso de substâncias ao abrigo de planos de saúde de grupo e individuais. Esta alteração aplica-se a serviços prestados por fornecedores dentro da rede desde o diagnóstico da gravidez até ao período de um ano após o fim da mesma. Além disso, o projeto garante que os pacientes em cuidados continuados possam manter o acesso aos cuidados em situações específicas relacionadas com a gravidez e o período pós-parto.
Pontos-chave
Sem partilha de custos: Os planos de saúde não podem impor requisitos de partilha de custos para serviços de saúde mental e tratamento de vícios prestados por fornecedores dentro da rede desde o diagnóstico de gravidez até um ano após o parto.
Âmbito dos serviços: As disposições abrangem serviços de saúde mental e transtornos por uso de substâncias, incluindo telessaúde.
Continuidade dos cuidados: O projeto atualiza as definições de pacientes de cuidados continuados para incluir indivíduos grávidas ou que necessitem de serviços de saúde mental após uma gravidez.
Estado:
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