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Remoção do limite de custos para projetos hídricos em Territórios e Tribos Indígenas.

Este projeto de lei elimina o limite de 200.000 USD nas isenções de custos partilhados para projetos de desenvolvimento de recursos hídricos nos Territórios dos EUA e nas Tribos Indígenas. Esta alteração permite que estas comunidades recebam uma assistência financeira federal significativamente maior para construir e modernizar infraestruturas hídricas essenciais. O objetivo é melhorar a segurança hídrica, o controlo de inundações e a qualidade de vida geral dos residentes nestas áreas específicas.
Pontos-chave
O limite de 200.000 USD nas isenções federais de custos partilhados para projetos hídricos é removido.
Os Territórios dos EUA e as Tribos Indígenas podem agora aceder a maiores montantes de financiamento federal para infraestruturas hídricas, reduzindo o seu encargo financeiro local.
Melhoria potencial da infraestrutura crítica e da gestão de recursos hídricos dentro destas comunidades.
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Número de impressão: 118_HR_8391
Patrocinador: Del. Moylan, James C. [R-GU-At Large]
Data de início: 2024-05-14