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Remoção do limite de custos para projetos hídricos em Territórios e Tribos Indígenas.

Este projeto de lei elimina o limite de 200.000 USD nas isenções de custos partilhados para projetos de desenvolvimento de recursos hídricos nos Territórios dos EUA e nas Tribos Indígenas. Esta alteração permite que estas comunidades recebam uma assistência financeira federal significativamente maior para construir e modernizar infraestruturas hídricas essenciais. O objetivo é melhorar a segurança hídrica, o controlo de inundações e a qualidade de vida geral dos residentes nestas áreas específicas.
Pontos-chave
O limite de 200.000 USD nas isenções federais de custos partilhados para projetos hídricos é removido.
Os Territórios dos EUA e as Tribos Indígenas podem agora aceder a maiores montantes de financiamento federal para infraestruturas hídricas, reduzindo o seu encargo financeiro local.
Melhoria potencial da infraestrutura crítica e da gestão de recursos hídricos dentro destas comunidades.
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Número de impressão: 118_HR_8391
Patrocinador: Del. Moylan, James C. [R-GU-At Large]
Data de início: 2024-05-14
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Water Resources Development Act of 1986 with respect to cost sharing provisions for the territories and Indian Tribes, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8391.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O limite de 200.000 USD nas isenções federais de custos partilhados para projetos hídricos é removido.
  • Os Territórios dos EUA e as Tribos Indígenas podem agora aceder a maiores montantes de financiamento federal para infraestruturas hídricas, reduzindo o seu encargo financeiro local.
  • Melhoria potencial da infraestrutura crítica e da gestão de recursos hídricos dentro destas comunidades.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Del. Moylan, James C. [R-GU-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Water Resources and Environment.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Investimentos Públicos Ambiente