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Financiamento para rastreio e apoio de saúde mental na reintegração prisional

Esta lei estabelece um programa de subvenções para financiar o rastreio obrigatório de saúde mental para todos os indivíduos que entram em prisões e cadeias. O objetivo principal é garantir que aqueles identificados com doenças mentais graves recebam referências e apoio ativo de prestadores de cuidados de saúde mental locais imediatamente após a libertação. Esta iniciativa visa melhorar a saúde individual e reduzir as taxas de reincidência criminal.
Pontos-chave
Implementação de um breve rastreio obrigatório de saúde mental para todos os reclusos em centros de detenção elegíveis.
Criação de Equipas de Divulgação (Outreach Teams) que devem contactar ativamente as pessoas que necessitam de referências antes ou imediatamente após a sua libertação (dentro de 24 a 48 horas) para garantir a continuidade do tratamento.
O programa exige uma avaliação rigorosa por organizações de pesquisa independentes para medir o seu impacto nas taxas de criminalidade e emprego dos participantes libertados.
Autorização de financiamento federal significativo, começando em 100 milhões de dólares em 2025, para a implementação destes programas.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_8397
Patrocinador: Rep. Sherrill, Mikie [D-NJ-11]
Data de início: 2024-05-14
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Improving Mental Healthcare in the Re-Entry System Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8397.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Implementação de um breve rastreio obrigatório de saúde mental para todos os reclusos em centros de detenção elegíveis.
  • Criação de Equipas de Divulgação (Outreach Teams) que devem contactar ativamente as pessoas que necessitam de referências antes ou imediatamente após a sua libertação (dentro de 24 a 48 horas) para garantir a continuidade do tratamento.
  • O programa exige uma avaliação rigorosa por organizações de pesquisa independentes para medir o seu impacto nas taxas de criminalidade e emprego dos participantes libertados.
  • Autorização de financiamento federal significativo, começando em 100 milhões de dólares em 2025, para a implementação destes programas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Sherrill, Mikie [D-NJ-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis Segurança