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Aumento do apoio financeiro para cônjuges sobreviventes de recipientes da Medalha de Honra

Esta lei remove uma restrição que anteriormente forçava os cônjuges sobreviventes de recipientes da Medalha de Honra a escolher entre uma pensão especial e a Compensação de Dependência e Indenização (DIC). Com esta alteração, as viúvas elegíveis podem agora receber ambos os benefícios simultaneamente. Isto aumenta significativamente o apoio financeiro fornecido a estas famílias.
Pontos-chave
Permite que os cônjuges sobreviventes de recipientes da Medalha de Honra recebam simultaneamente uma pensão especial e a compensação DIC.
Elimina a disposição legal que proibia anteriormente a receção concorrente destes dois benefícios financeiros.
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Número de impressão: 118_HR_841
Patrocinador: Rep. Morelle, Joseph D. [D-NY-25]
Data de início: 2023-02-06
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Sergeant Gary Beikirch Medal of Honor Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_841.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Permite que os cônjuges sobreviventes de recipientes da Medalha de Honra recebam simultaneamente uma pensão especial e a compensação DIC.
  • Elimina a disposição legal que proibia anteriormente a receção concorrente destes dois benefícios financeiros.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Morelle, Joseph D. [D-NY-25].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Disability Assistance and Memorial Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Benefícios Família