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Lei de Transparência UAP: Divulgação Pública de Registros sobre Fenômenos Anômalos.

Esta lei exige que todas as agências federais desclassifiquem e divulguem publicamente todos os documentos e relatórios que possuam sobre Fenômenos Anômalos Não Identificados (UAP). Os cidadãos terão acesso a estas informações nos websites das agências cerca de nove meses após a entrada em vigor da lei. O objetivo é aumentar a transparência governamental sobre o conhecimento relativo aos UAP.
Pontos-chave
O governo deve desclassificar e publicar todos os registos relacionados com Fenômenos Anômalos Não Identificados (UAP).
Esta informação deve ser disponibilizada nos websites públicos das agências no prazo de 270 dias após a promulgação da lei.
O Presidente deve reportar trimestralmente ao Congresso sobre o progresso da divulgação de dados.
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Número de impressão: 118_HR_8424
Patrocinador: Rep. Burchett, Tim [R-TN-2]
Data de início: 2024-05-16
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

UAP Transparency Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8424.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O governo deve desclassificar e publicar todos os registos relacionados com Fenômenos Anômalos Não Identificados (UAP).
  • Esta informação deve ser disponibilizada nos websites públicos das agências no prazo de 270 dias após a promulgação da lei.
  • O Presidente deve reportar trimestralmente ao Congresso sobre o progresso da divulgação de dados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Burchett, Tim [R-TN-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Accountability.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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