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Alívio Fiscal: Elegibilidade de Rollover para Pagamentos de Proteção de Preços ESOP

Esta lei modifica as regras fiscais para os Planos de Propriedade de Ações para Funcionários (ESOP). A principal alteração permite que certos 'pagamentos de proteção de preços' – dinheiro destinado a proteger o valor das ações dos funcionários – possam ser transferidos para outras contas de aposentadoria sem tributação imediata. Isso permite que os funcionários poupem mais desses fundos para a aposentadoria, aumentando sua segurança financeira a longo prazo.
Pontos-chave
Os pagamentos que protegem o valor das ações dos funcionários (Pagamentos de Proteção de Preços) podem agora ser transferidos para contas de aposentadoria (como IRAs), adiando a obrigação fiscal.
As alterações aplicam-se retroativamente a certos pagamentos feitos após dezembro de 2019, beneficiando indivíduos que se aposentaram ou se separaram devido a invalidez.
São introduzidas facilidades para as empresas oferecerem estes mecanismos de proteção de preços nos planos ESOP, uma vez que tais acordos não serão considerados discriminatórios para fins fiscais.
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Número de impressão: 118_HR_8435
Patrocinador: Rep. Kelly, Mike [R-PA-16]
Data de início: 2024-05-16
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Internal Revenue Code of 1986 to treat certain price protection payments as eligible rollover distributions, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8435.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os pagamentos que protegem o valor das ações dos funcionários (Pagamentos de Proteção de Preços) podem agora ser transferidos para contas de aposentadoria (como IRAs), adiando a obrigação fiscal.
  • As alterações aplicam-se retroativamente a certos pagamentos feitos após dezembro de 2019, beneficiando indivíduos que se aposentaram ou se separaram devido a invalidez.
  • São introduzidas facilidades para as empresas oferecerem estes mecanismos de proteção de preços nos planos ESOP, uma vez que tais acordos não serão considerados discriminatórios para fins fiscais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kelly, Mike [R-PA-16].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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