Melhoria das indemnizações de seguro agrícola por perdas de qualidade.
Esta lei altera as regras do seguro de colheitas para garantir que os agricultores recebam uma compensação mais justa quando a qualidade das suas colheitas diminui devido a desastres. Exige revisões periódicas e independentes dos procedimentos de ajuste de perdas de qualidade, requerendo a participação de agricultores e especialistas do setor. Além disso, introduz fatores de desconto regionais para a soja durante desastres para refletir com precisão a perda de valor de mercado local.
Pontos-chave
Revisões periódicas obrigatórias dos procedimentos de ajuste de perdas de qualidade a cada 5 anos, a partir de 2024.
Requisito de envolvimento de partes interessadas da indústria (agricultores e especialistas) durante cada processo de revisão.
Estabelecimento de fatores de desconto estaduais ou regionais para a soja após uma declaração de desastre, garantindo uma avaliação mais precisa das perdas de qualidade.
Expirado
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