Avaliação de fosfato e potássio como minerais críticos para a produção de fertilizantes.
Esta Lei obriga o governo a avaliar rapidamente se o potássio e os fosfatos – ingredientes chave dos fertilizantes – devem ser designados como "minerais críticos". O objetivo é aumentar a produção nacional destas matérias-primas, o que poderá estabilizar os custos dos fertilizantes para os agricultores. Esta ação visa reforçar a segurança alimentar e pode influenciar os preços dos produtos alimentares a longo prazo.
Pontos-chave
O governo deve avaliar o potássio e os fosfatos para o estatuto de mineral crítico no prazo de 30 dias após a promulgação da Lei.
O objetivo é apoiar a mineração doméstica destes minerais, reduzindo potencialmente a dependência de fertilizantes importados e estabilizando os custos de produção alimentar.
Serão apresentadas recomendações no prazo de 90 dias para simplificar as licenças de exploração e produção destes recursos chave.
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