Aumento de fundos e tecnologia para tribunais de bem-estar infantil.
Este Ato aumenta o financiamento para o Programa de Melhoria dos Tribunais em 10 milhões de dólares para modernizar o sistema judicial de bem-estar infantil, focando em processos de acolhimento e adoção. Os fundos podem ser usados para tecnologia que garanta a continuidade das audiências remotas e representação legal durante crises como desastres naturais ou ciberataques. O objetivo é garantir que os casos envolvendo crianças e famílias prossigam de forma eficiente, com máxima participação e proteção da privacidade.
Pontos-chave
Aumenta a autorização de financiamento anual para o Programa de Melhoria dos Tribunais (CIP) de 30 milhões para 40 milhões de dólares para modernizar os procedimentos de acolhimento e adoção.
Esclarece que os fundos podem ser usados para tecnologia que suporte audiências remotas e representação legal para prevenir interrupções dos tribunais durante emergências.
Exige o desenvolvimento de melhores práticas para audiências remotas que maximizem o envolvimento dos participantes e protejam a sua privacidade.
Estado:
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