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Investimento dos EUA e combate ao crime na Amazônia Brasileira.

Esta legislação autoriza fundos e recursos dos EUA para apoiar investimentos sustentáveis e combater o crime organizado (como extração ilegal de madeira e mineração) na Amazônia Brasileira. Embora o foco seja no exterior, autoriza até 10 milhões de dólares anuais em fundos dos contribuintes e exige relatórios sobre mercadorias ilegais que entram no mercado dos EUA. O objetivo é proteger o meio ambiente e apoiar meios de subsistência legais para as comunidades locais.
Pontos-chave
Autoriza até 10 milhões de dólares anuais (2025-2028) em fundos dos contribuintes dos EUA para ajudar o Brasil a combater crimes ambientais e financeiros.
Fortalece a cooperação dos EUA com o Brasil no rastreamento e recuperação de fundos gerados por atividades ilegais.
Exige relatórios sobre mercadorias (madeira, minerais, vida selvagem) que entram no mercado dos EUA e que contribuem para a destruição da Amazônia.
Direciona os EUA a usar sua influência em instituições financeiras internacionais para se opor a empréstimos que facilitem o desmatamento.
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Número de impressão: 118_HR_8471
Patrocinador: Rep. Connolly, Gerald E. [D-VA-11]
Data de início: 2024-05-21
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To support United States investment opportunities, strengthen bilateral collaboration in addressing criminal elements operating in the Brazilian Amazon, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8471.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Autoriza até 10 milhões de dólares anuais (2025-2028) em fundos dos contribuintes dos EUA para ajudar o Brasil a combater crimes ambientais e financeiros.
  • Fortalece a cooperação dos EUA com o Brasil no rastreamento e recuperação de fundos gerados por atividades ilegais.
  • Exige relatórios sobre mercadorias (madeira, minerais, vida selvagem) que entram no mercado dos EUA e que contribuem para a destruição da Amazônia.
  • Direciona os EUA a usar sua influência em instituições financeiras internacionais para se opor a empréstimos que facilitem o desmatamento.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Connolly, Gerald E. [D-VA-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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