Subsídios federais para proteger idosos contra fraudes financeiras
Esta lei estabelece um programa de subsídios federais para fortalecer os esforços das comissões estaduais de valores mobiliários e dos departamentos de seguros. Estes fundos podem ser usados para contratar pessoal, fornecer formação e tecnologia para detetar e processar de forma mais eficaz a fraude financeira que visa indivíduos com 62 anos ou mais. O objetivo é aumentar a consciencialização dos idosos e melhorar a proteção legal contra a exploração financeira.
Pontos-chave
As entidades estaduais elegíveis podem receber até 500.000 dólares anuais (ou 1 milhão se combinarem funções) para combater a fraude financeira contra idosos.
Os fundos podem ser usados para investigações, processamento de fraudadores, formação de autoridades e educação de idosos, mas não para custos indiretos.
O projeto de lei autoriza 10 milhões de dólares anuais para este fim para os anos fiscais de 2025 a 2030.
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